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Legislação Convivência

Condomínio armazena combustível de forma irregular e é multado


Postada em 11/07/2019 às 11:37
Por Revista Área Comum

Divulgação/PM

Um condomínio em Unamar, distrito de Cabo Frio, no Rio de Janeiro, foi multado em R$ 25 mil por armazenar 400 litros de gasolina e óleo diesel de forma irregular nesta terça-feira (9). A ação foi realizada pela Secretaria do Meio Ambiente com a Coordenadoria de Assuntos Fundiários.


O combustível estava dentro de diversos tambores ao lado do campo de futebol e, segundo o coordenador de Assuntos Fundiários, Ricardo Sampaio, havia risco para os moradores. As substâncias estocadas geram um gás altamente inflamável que pode gerar explosões e incêndio.


De acordo com o representante do condomínio, tanto a gasolina quanto o diesel eram utilizados para abastecimento de máquinas que fazem a manutenção no local.


O armazenamento irregular de combustível é considerado crime ambiental e pena pode variar de um a quatro anos de prisão, além da multa.