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Legislação

Deputados aprovam projeto que obriga condomínios a denunciar casos de violência doméstica


Postada em 21/06/2019 às 10:42
Por Revista Área Comum

Pixabay

A Alepe (Assembleia Legislativa de Pernambuco) aprovou no fim do mês passado a redação final de um projeto de lei que obriga os condomínios residenciais no Estado a acionar a polícia caso sejam avisados por algum morador sobre a suspeita de atos de violência contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.


Após passar por duas votações no mês de maio, o projeto de lei 25/2019 segue agora para sanção do governador Paulo Câmara (PSB).


De acordo com o projeto, os condomínios terão prazo de até 48 horas para comunicar as ocorrências às autoridades. Se a suspeita for que a violência está ocorrendo naquele exato momento, a polícia deve ser acionada na hora pelo 190. 


A autora do projeto de lei, a deputada Gleide Angelo (PSB), afirmou que, no período em que atuou como delegada, se deparou com casos de mortes em que os vizinhos tinham ouvido os gritos de socorro da vítima, porém não haviam tomado nenhuma atitude por entender que, como diz o ditado, “em briga de marido e mulher não se mete a colher”.


Em caso de descumprimento da medida, os condomínios poderão ser notificados e multados em valores que variam de R$ 500 até R$ 10 mil.


Segundo a assessoria de Gleide, cópia do projeto foi solicitada por deputados da Paraíba interessados em apresentar proposta semelhante no Estado.