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Animais

Com decisão do STF, pets passam a ser bem-vindos em condomínios


Postada em 05/08/2019 às 08:26
Por Caroline Garcia

Pixabay

O Brasil é o terceiro país do mundo quando o assunto é animal de estimação, atrás apenas da China, com população pet de 417 milhões, e dos Estados Unidos, com 232 milhões. Segundo levantamento da Euromonitor International, empresa especializada em pesquisa de mercado, em 2018, havia 146 milhões de pets em território nacional. Destes, 58,7 milhões eram de cães e 26,5 milhões de gatos.


Recentemente, estes tutores tiveram uma decisão favorável no que diz respeito à permanência dos bichinhos em condomínios. O STF (Supremo Tribunal Federal) estabeleceu que os empreendimentos não podem proibir animais de estimação desde que eles não coloquem em risco a segurança e a tranquilidade dos demais moradores. A determinação, unânime, se deu após a dona de uma gata, em Brasília, entrar na Justiça para conseguir manter o bichano no apartamento, que proibia pets.


De acordo com Ernesto Rezende Neto, especialista em direito imobiliário e condominial do Escritório Ernesto Rezende Neto Advocacia, o caso abre precedente importante que indica a direção de futuras decisões para casos da mesma natureza. “É o que chamamos de jurisprudência. Não vale como lei, mas como forte indicativo de que casos parecidos serão decididos de uma determinada maneira – no caso, em prol do morador que tenha um animal de estimação.”


O advogado explica ainda que o morador que estiver recebendo multas ou advertências dos condomínios por possuir animal de estimação no empreendimento que proíbe a prática poderá ingressar com demanda judicial e terá grande chance de êxito. “Mas a tendência agora é que os condomínios entendam que a proibição não se sustentará juridicamente e desistam de pressionar o morador.”


O correto é que a convenção do condomínio sofra mudança e a definição do que é risco à tranquilidade e segurança da vizinhança seja estabelecida com “boa dose de bom senso e diálogo” entre condôminos com e sem pets e síndicos. “Contudo, se não houver acordo entre morador e condomínio no caso concreto, a questão irá fatalmente ser decidida nos tribunais, pois é preciso determinar se tais riscos estão ou não presentes em casos específicos. A assembleia geral, por sua vez, pode estipular parâmetros genéricos a serem seguidos”, diz Neto.


A decisão do STF, no entanto, compete apenas à possibilidade de o morador ter animais dentro do apartamento. Não diz respeito, por exemplo, à circulação dos pets nas áreas comuns, mesmo que sejam aparentemente dóceis e não apresentem riscos aos vizinhos. “Normalmente, os condomínios que não têm áreas específicas para animais proíbem, ou ao menos limitam, a presença dos bichos em outros espaços, já que há situações em que a higiene ou a segurança podem ser comprometidas. Quanto a isso, a decisão do Supremo não tem qualquer alcance”, finaliza.


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