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Coluna de Rodrigo Karpat

Condomínios e o atestado médico para o uso da piscina


Postada em 05/08/2019 às 11:08
Por Rodrigo Karpat*

Divulgação/Paulo Bareta

Uma coisa comum nos clubes acaba gerando dúvida para muitas pessoas: o condomínio é obrigado a exigir daqueles que irão utilizar a piscina o atestado médico?


Embora a solicitação de exame médico para utilização das piscinas nos condomínios do Estado de São Paulo encontre amparo na lei Decreto nº 12.342, de 27 de setembro de 1978 e Decreto nº 13.166, de 23 de janeiro de 1979 (outros estados como Paraná e Santa Catarina também já se manifestarão sobre a obrigatoriedade do atestado) e sua normatização esteja em vigor, na prática muitos condomínios não respeitam a lei, seja pela falta de conhecimento da legislação, seja pela falta de fiscalização pela autoridade sanitária.


A falta de cumprimento da norma aparecerá na prática quando algo grave ocorrer como, por exemplo, uma contaminação ou morte, situações em que a lei será levada em conta e que a apresentação do atestado poderia ter evitado essas questões. Assim como, infelizmente, é comum do Brasil. O atestado por médico devidamente habilitado visa atestar que a pessoa tem condições de saúde para frequentar a piscina. Os impedimentos podem ser desde doenças de pele até problemas no coração, por exemplo.


Na prática muitos síndicos contestam a praticidade e não sabem como viabilizar esta medida, uma vez que acertadamente a maioria das piscinas aceita visitantes, e para cumprir a lei o condomínio, terá de se questionar como viria a ser possível exigir-lhes um atestado. Portanto, em muitos casos a única solução seria manter um médico de plantão, o que oneraria o condomínio de forma desnecessária.


O procedimento a ser adotado, antes de solicitar os exames, seria o envio de comunicado a todos os condôminos, informando-lhes que o condomínio passará a cumprir a legislação e que, a partir de determinada data, os frequentadores somente utilizarão as piscinas do condomínio mediante a apresentação do atestado médico.


É preciso que a gestão dos condomínios fique atenta com essa questão, já que prevenir se torna, como sempre, a melhor saída para evitar problemas futuros.


 


*Rodrigo Karpat é advogado especialista em direito imobiliário e condominial e colunista da Revista Área Comum. 


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