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Casos de polícia

Edifício é notificado por lançar água de lençol freático na rua


Postada em 12/08/2019 às 11:57
Por Revista Área Comum

Pixabay

Um edifício no bairro do Poço, em Maceió (Alagoas), foi notificado na semana passada por lançar irregularmente água proveniente do rebaixamento de lençol freático em via pública, ação considerada delito ambiental.


A irregularidade foi constatada durante serviços de recuperação do pavimento executado pela Seminfra (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanização). A Sedet (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente) foi acionada para emitir a notificação ao edifício.


A prefeitura esclarece que, de acordo com resolução do Compram (Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente), em casos de necessidade de rebaixamento de lençol freático, é necessário o licenciamento ambiental com projeto técnico solicitando o lançamento do excedente na galeria de águas pluviais.