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Legislação Convivência

Vizinhos antissociais podem ser expulsos de condomínio


Postada em 21/06/2019 às 11:15
Por Revista Área Comum

Pixabay

Decisão judicial recente, na qual determinou a expulsão de casal de médicos de um condomínio de alto padrão no bairro de Perdizes, em São Paulo, abriu precedente para outros casos nos quais os moradores são considerados antissociais.


Segundo condôminos, o casal em questão xingou e agrediu fisicamente o síndico e outros vizinhos. Ao todo, o episódio durou seis anos. Antes de chegar ao tribunal, foram estabelecidas multas – que chegavam a até 10 vezes o valor do condomínio – e registrados boletins de ocorrências até que, em assembleia, foi decidido pela medida judicial.


Apesar de a expulsão de moradores não estar prevista em lei, a Justiça vem entendendo que a decisão vale para casos em que a convivência se torna impossível.


Embora ainda caiba recurso, o casal mudou-se do prédio e disponibilizou o apartamento para locação.