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Animais

Justiça impede que gatos sem dono sejam expulsos de condomínio


Postada em 16/09/2019 às 12:39
Por Revista Área Comum

Reprodução/TV Subaé

Um condomínio em Feira de Santana, na Bahia, foi impedido pela Justiça de expulsar os gatos que vivem nas áreas comuns do residencial.


A decisão foi tomada após um grupo questionar a determinação do condomínio de proibir moradores de alimentarem os bichanos comunitários sob pena de multa.


Indignados com a circular que receberam informando que não era permitido dar comida e água aos animais, moradores acharam por bem procurar a Justiça. A segunda Vara Cível da comarca de Feira de Santana, então, decidiu pela permanência dos bichinhos.


Mesmo ainda não existindo uma regulamentação na cidade baiana sobre esses animais comunitários, existe legislação contra os maus-tratos. A lei 9.605 traz a punição de três meses a um ano de prisão para o agressor do bicho e essa pena pode ser aumentada em até 1/6 se houver morte.