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Tira-dúvidas Dúvidas sobre Convivência

É permitido advertir morador por barulho de crianças fora do horário de silêncio?


Postada em 08/10/2019 às 09:15
Por Revista Área Comum

Freepik

Leitor: Ewerton Silva


O síndico pode notificar o morador por crianças estarem fazendo barulho dentro de casa na tarde de domingo mesmo não estando dentro do horário de silêncio estipulado pelo condomínio? No caso, foi alegado que era dia de descanso. 


É indispensável a leitura da convenção condominial do seu prédio, pois é esse instrumento que dita as regras gerais de convivência dos moradores. Em linhas gerais, dentro do horário permitido por lei, e pela convenção condominial, não há regra que admita a imposição de penalidade, porém, é imperioso que em uma vida em condomínio, o bom senso esteja sempre presente. Uma sessão de mediação, por exemplo, pode resolver inúmeros conflitos de forma amigável e gerar bons frutos dentro do condomínio. Converse com seu síndico.


Consultoria de Lidiane Praxedes Oliveira da Costa, advogada, professora, palestrante e sócia fundadora do escritório Oliveira Costa Advocacia.
@oliveiracostaadvocacia


 


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