Publicidade

Tira-dúvidas Dúvidas sobre Assembleia Dúvidas sobre Convivência

Existe lei que impeça a execução de trabalhos pequenos aos sábados?


Postada em 08/10/2019 às 12:21
Por Revista Área Comum

Pixabay

Leitor: Loiam Torres


Existe alguma lei que impeça um prestador de serviço de executar trabalhos pequenos no meu apartamento aos sábados? Por exemplo, instalar um armário durante o dia?


Não há lei que estabeleça especificamente os horários da situação questionada, pois a legislação incumbe esta matéria para ser tratada pelo Regulamento Interno de cada condomínio. Assim, os horários que permitem reformas ou manutenções e o barulho gerado, seja nas áreas comum ou nas unidades condominiais, devem estar formalmente estabelecidos no Regulamento Interno.


O horário padrão é das 8h às 17h, variando caso a caso. Existem condomínios nos quais este horário vale de segunda a sexta-feira, havendo um horário diferenciando para os sábados e sendo proibido o barulho no domingo. Também há condomínios que regulamentam que o horário do almoço é isento. Recomendo então, verificar no seu Regulamento Interno.


Consultoria de Amanda Lobão Torres, professora de Direito Imobiliário e Condominial na Escola Superior de Advocacia, Abrascond (Associação Brasileira de Síndicos Profissionais de Condomínios) e [email protected]


Publicidade

Buscar
Conecte-se