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Tira-dúvidas Dúvidas sobre Assembleia

O síndico pode ser reeleito por meio de ata, dispensando realização de assembleia?


Postada em 05/11/2019 às 17:54
Por Revista Área Comum

Pixabay

Leitor: Fábio Morais


Sou síndico de um prédio com apenas 16 unidades e administração simples. Está chegando o segundo ano da minha sindicatura e, consequentemente, uma nova eleição. Todos querem que eu continue à frente da administração e pediram que eu elaborasse uma simples ata de reeleição que todos assinariam a meu favor, sem que fosse necessária uma nova assembleia. Isso pode ser feito?


A eleição de síndico deve preceder uma assembleia geral. Esta é não somente uma obrigação legal, prevista no Código Civil, como também uma obrigação certamente prevista na convenção condominial e regimento interno do seu condomínio. Assim, não apenas por uma questão legal, mas por questão de segurança e transparência dos atos da administração, é imprescindível a  instauração de referido procedimento para eleição de corpo diretivo.


Consultoria de Lidiane Praxedes Oliveira da Costa, advogada, professora, palestrante e sócia fundadora do escritório Oliveira Costa Advocacia.
@oliveiracostaadvocacia


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