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Casos de polícia Regiões Sudeste São Paulo

Ifood deverá indenizar condomínio por furto de capacete de entregador


Postada em 05/02/2020 às 09:36
Por Revista Área Comum

Reprodução/Youtube

O aplicativo de entregas iFood e um restaurante foram condenados a pagar indenização de R$ 1.700 a um condomínio em São Paulo após um entregador furtar o capacete de outro motociclista dentro do residencial, que ressarciu a vítima.


Em sua decisão, o juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, disse que apesar de o aplicativo alegar que não possui vínculo empregatício com os colaboradores, há, sim, responsabilidade da empresa sobre os entregadores.


“Não pode o Estado Juiz acolher uma tese jurídica que coloca uma empresa em situação que poderia ser definida como a melhor dos mundos: não se responsabilizar perante seus entregadores que cumprem corretamente suas funções em condições urbanas adversas, sob jornadas de trabalho ilimitadas e desprovidos de qualquer seguro empregatício contra infortúnios e, da mesma maneira, não se responsabilizar pelos atos de eventuais entregadores que não cumprem suas funções, causando danos a terceiros, como sucedido com a autora”


O restaurante, por sua vez, também afirmou não ter responsabilidade sobre o crime, já que o pedido foi feito via iFood. O magistrado, novamente, ressaltou a culpabilidade do estabelecimento.


Tanto o aplicativo quanto o restaurante devem dividir o pagamento da indenização. A decisão ainda é em primeira instância e as empresas podem recorrer da sentença.