É possível votar via cartas de autorização em assembleias?

Tira-dúvidas

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Leitora: Mara Cristina Cavichioli

Quando há assembleia no condomínio, a esposa do síndico tem em mãos várias cartas de autorização para votação. A família do síndico pode fazer isso para conseguir aprovar assuntos, uma vez que o número de presentes é bem reduzido?

Por cartas de autorização para votação se compreende de estar falando de procurações com poderes para votar na assembleia. Em se tratando de procurações, é preciso analisar o que a convenção do seu condomínio determina:

– há limites para o número de procuração que uma pessoa pode pegar?

– tais procurações devem ser com firma reconhecida em cartório ou assinatura simples?

– é permitido ou não que o síndico de portar procurações de outros condôminos?

Como ainda não há regulamentação legal que limite esta situação, deve-se verificar se a convenção do condomínio dispõe sobre a quantidade de procurações a serem apresentadas por um único condômino/pessoa/síndico em assembleia. 

Consultoria de Amanda Lobão Torres, professora de Direito Imobiliário e Condominial na Escola Superior de Advocacia, Abrascond (Associação Brasileira de Síndicos Profissionais de Condomínios) e BrBrasis.

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