Evento discute novidades do Direito no setor condominial

Eventos São Paulo
Marília Montich

Por Marília Montich

Acontece esta semana em São Paulo o 1º Workshop Abaasp (Associação Brasileira de Assistência às Administradoras e Síndicos Profissionais). Desde segunda-feira (16), profissionais dos mais diversos ramos de atuação promovem palestras para um público interessado nas novidades do setor condominial. Hoje pela manhã foi a vez de discutir os novos rumos do Direito que englobam a área.

O advogado João Paulo Rossi Paschoal foi o orador da vez. Entre 10h e 12h, ele falou sobre temas polêmicos e muito atuais para um público composto por cerca de 20 pessoas.

Um dos tópicos abordados foi a legalidade dos aplicativos de hospedagem em edifícios residenciais. “Não se trata de um problema imaginário. Ele é real, já está acontecendo. Enquanto isso, o Judiciário está dividido. Há quem entenda que se deva proibir ou restringir a prática, enquanto outros acreditam que se deva liberá-la, tendo em vista o direito privado”, afirmou o especialista em Direito Civil, que fez questão de lembrar o julgamento do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) em outubro desse ano.

Outro assunto levantado por Paschoal foi a inadimplência. Ele ressaltou que a contribuição com a cota condominial é o principal dever de um morador e discorreu, com base no CPC (Código Processual Civil), sobre a possibilidade de execução extrajudicial, além de dar dicas importantes aos síndicos presentes. “Mantenha o cadastro de condôminos atualizados, evite cobrança de dívidas pagas, organize os documentos, não direcione a execução contra parte ilegítima e indique qual patrimônio pode ser penhorado.”

Os participantes ouviram com atenção e, ao final, tiveram a oportunidade de sanar suas dúvidas com o palestrante.

“Foi uma honra participar do evento. Este é um segmento que fica muito à mercê de novidades legislativas, projetos, normas técnicas e entendimentos jurisprudenciais, então é obrigação do administrador e do síndico profissional manter essa contínua atualização para que ele bem desempenhe sua função”, avaliou.

O presidente da Abaasp, Johnny Kapty, elogiou o desempenho do colega. Além disso, se disse bastante satisfeito com o workshop. “O evento foi até acima do que eu esperava. Acredito que a repercussão será extraordinária. Só vieram palestrantes de ponta. Nosso objetivo foi concluído”, finalizou.

No período da tarde, Ana Pretel falou sobre mediação, conciliação e arbitragem. Amanhã, Donizete Caldas, especialista na área de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e brigada de incêndio para condomínios, fecha o ciclo de palestras. Quem tiver interesse ainda pode se inscrever. Basta acessar o site do evento. A entrada é gratuita.

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