Governo anuncia modernização do eSocial

Legislação
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O governo federal decidiu modernizar o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas). A decisão foi anunciada na última terça-feira (9) pelos secretários especiais do Ministério da Economia Rogério Marinho (Previdência e Trabalho) e Carlos da Costa (Produtividade, Emprego e Competitividade) e pelo relator da MP (Medida Provisória) da Liberdade Econômica no Congresso, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

O intuito é reduzir a burocracia para o empregador e estimular a geração de empregos. Marinho garantiu que eSocial será substituído por um sistema bem mais simples em 2020, o que permitirá que Estado e o empregador “se unam para gerar crescimento”.

A modernização da ferramenta foi decidida após discussões e consultas realizadas com diversos setores da sociedade. Durante o período de debates, o governo recebeu 119 sugestões para melhorar o eSocial. Destas, 84% foram atendidas.

No novo sistema haverá forte redução do número de dados a serem informados pelo empregador, o que será possível graças ao cruzamento de informações que já existem em outros bancos de dados.

Calendário aprovado pelo comitê gestor do eSocial prevê que todas as mudanças entrarão em vigor até o primeiro trimestre do ano que vem.

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