Impactos do eSocial nos condomínios. O que muda?

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Por Fernando Correia da Silva*

Hoje vou tratar de um assunto que está deixando muitos condomínios e empresas com dúvidas e gerando polêmica: o eSocial. Trata-se de um programa do governo federal que vai consolidar o envio de informações para uma única plataforma digital.

A maioria dos síndicos e empresários não acompanha o trabalho que as administradoras de condomínio e contabilidades fazem no dia a dia. É importante saber, porém, que hoje é preciso entregar informações para cinco órgãos diferentes: Receita Federal, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Previdência Social, Ministério do Trabalho e Caixa Econômica Federal. E o que muda com o eSocial, afinal? Nada!

As leis trabalhistas e previdenciárias alteraram a forma de envio das informações e o jeito de os órgãos as fiscalizarem. Agora tudo será digital, e não mais em papel. As empresas de administração de condomínios e contabilidades estão cobrando dados dos condomínios e empresas e deixando os síndicos em alerta. Mas os contadores esclarecem novamente: nada muda!

Por meio do e-Social, os condomínios e empresas passarão a comunicar ao governo, de forma unificada e digital, 15 obrigações:

 GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social

 CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT

 RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.

 LRE – Livro de Registro de Empregados

 CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho

 CD – Comunicação de Dispensa

 CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social

 PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário

 DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte

 DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais

 QHT – Quadro de Horário de Trabalho

 MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais 

 Folha de pagamento

 GRF – Guia de Recolhimento do FGTS

 GPS – Guia da Previdência Social 

Anteriormente, este aparato de dados tinha de ser mantido em arquivos pelos contadores e só era apresentado aos órgãos quando fiscalizados. Está aí a diferença para os dias atuais, quando as administradoras e contabilidades devem estar com todas as documentações em dia para informá-las no eSocial.

Nas próximas matérias vamos falar um pouco mais de sobre esse sistema. Fique atento e converse mais com o seu contador para que ele possa esclarecer eventuais dúvidas.

*Fernando Correia da Silva, especialista em contabilidade da Contábil Ipiranga

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