Morador quer saber se deve arcar com custos de troca de disjuntor

Tira-dúvidas

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Leitor: Sérgio Luiz Barbosa

 

Meu disjuntor do quadro do térreo está acima do necessário para o calibre de meus fios. Está assim há 20 anos. Agora o novo síndico quer que eu faça a troca. Esse trabalho não deveria ser por conta do condomínio? Pois ele quer que eu pague!

Para encontrar resposta à sua pergunta, se faz necessário distinguir área comum, de área privativa. Ou seja, caso o problema se relacione a área comum, temos que a responsabilidade pelo reparo é do condomínio, porém, se o problema se relaciona a sua unidade, ao seu apartamento, a responsabilidade pelo reparo é sua.

O quadro central por exemplo, faz parte da área comum e é de circulação restrita, portanto, de responsabilidade do condomínio.

Consultoria de Lidiane Praxedes Oliveira da Costa, advogada, professora, palestrante e sócia-fundadora do escritório Oliveira Costa Advocacia.

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