STJ julga nesta quinta-feira legalidade de Airbnb em condomínios

Legislação
Pixabay

A Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai julgar pela primeira vez nesta quinta-feira (10) a legalidade de locações de imóveis ou quartos dentro de condomínios. A decisão pode impactar os serviços de aplicativos, como o Airbnb.

O caso a ser analisado é de Porto Alegre (Rio Grande do Sul). Uma mulher foi proibida de sublocar seu imóvel para temporadas porque isso feria as normas internas. A justiça local deu razão ao condomínio, mas ela recorreu ao STJ.

Ao aceitar julgar o recurso, o STJ afirmou que, nas instâncias inferiores, havia decisões conflitantes. Em razão disso, o tribunal deve dar uma decisão que vai orientar os demais tribunais sobre a polêmica.

O aplicativo Airbnb, embora não tivesse nenhuma ligação com o caso, pediu ao STJ para participar do julgamento e defende que proibir sublocações é uma prática ilegal.

A discussão em torno de locações e aplicativos está longe de ser rasa. Em setembro, a Revista Área Comum abordou o assunto em sua matéria de capa.

Deixe um comentário