Tira-teima sobre o universo condominial

Coluna de Sérgio Craveiro
Divulgação

A vida de síndico é repleta de desafios. Rotina é palavra que não existe em seu vocabulário. Problemas novos surgem a cada dia e é preciso conhecimento e jogo de cintura para saber driblar as situações. Separei aqui algumas das perguntas mais frequentes que ouço durante as minhas viagens por todo o país.Espero, com elas, poder esclarecer dúvidas recorrentes e, assim, ajudar a melhorar sua gestão. Boa leitura!

1 – Quando há substituição do síndico por término de mandato, o banco pode exigir que a ata que o elegeu seja registrada em cartório?

Sim. Pode e irá exigir, pois para ter validade contra terceiros e órgãos públicos deve haver o registro.


2 – Meu condomínio não tem CNPJ. É possível abrir uma conta no banco para ele?

Não tem como. Isso só é possível abrindo um CNPJ para o condomínio na Receita Federal.

3- Um imóvel está com o condomínio atrasado, o inquilino quer fazer um acordo e o síndico autoriza. Em nome de quem é feito esse acordo: do inquilino ou do proprietário?

Jamais o acordo deve ser feito em nome do inquilino, mas sempre em nome do proprietário, que tem a responsabilidade pelo pagamento do condomínio.

4 – Caso um antenista prestando serviços para o condomínio caia do telhado, de quem é a responsabilidade pelo acidente?

A responsabilidade é de quem o contratou. Se for o condomínio, será do condomínio. Por isso é importante fazer seguro de vida para os contratados de qualquer natureza. Agora, se for algum condômino, é ele quem se responsabiliza.

5- Em assembleia ordinária, os condôminos solicitaram algumas modificações (instalação de grades, borrachas para evitar que carros desgastem a pintura etc.), que são obras úteis. Porém, em reuniões posteriores, não foi aprovada taxa extra para suas execuções, nem sequer o aumento do valor do condomínio para despesas ordinárias. O que fazer?

É possível ter havido aprovação de instalação de grades e borrachas, mas se o valor para a aquisição das mesmas não foi aprovado, basta o síndico não realizá-la.

6 – A cobertura do prédio tem o dobro da área dos outros apartamentos, mas só paga 20% a mais. Como cobrar do proprietário a taxa em dobro?

Nesse caso, um engenheiro teria que ser chamado para recalcular toda a metragem e fazer as respectivas frações ideais novamente para cobrar o que seria correto.

7- Faço reuniões no condomínio, mas poucos moradores participam. O que fazer?

Infelizmente não há o que fazer, a não ser uma campanha de conscientização.

8 – O que precede a multa a um morador?

Normalmente se envia uma advertência. O regulamento interno e a convenção do condomínio vão em anexo para que o morador não alegue desconhecimento das regras.

9 – O síndico pode ter acesso ao interior dos apartamentos para verificar a parte hidráulica dos mesmos, já que o consumo de água está aumentando muito e os moradores, principalmente inquilinos, não dão importância a vazamentos?

Pode sim, desde que avisado com antecedência, conforme determina o artigo 1.331 do Código Civil.

*Sérgio Craveiro é presidente da Conasi (Confederação Nacional dos Síndicos)

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