O que é condomínio edilício?

Pixabay Condomínio edilício é uma espécie de condomínio onde coexistem propriedades comuns e privadas. Ele obedece às regras do Código Civil e é obrigado a ter documentos de instituição, convenção condominial e regimento interno. Nesse tipo de condomínio, os proprietários possuem unidades privativas e percentual nas áreas comuns. Por exemplo: em um edifício residencial, o […]

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Inquilino pode ser síndico do condomínio?

Freepik Sim. O Código Civil é claro ao dizer que não há proibição do inquilino em ser síndico do condomínio. Ele estabelece, pelo artigo 1347, que “a assembleia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se”. Caso a convenção contenha […]

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O condômino pode fazer alterações na fachada do imóvel?

Antes de mais nada, é importante saber que fachada é tudo aquilo que compõe a área visível das faces de um imóvel. Ela pode ser externa (frente, laterais e fundo do prédio) e interna (corredores e portas dos apartamentos, garagem e outros espaços de área comum). Para mudar fisicamente a estética da fachada, deve-se seguir […]

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Quais são as diferenças nas funções de síndico e zelador?

Freepik Síndicos e zeladores têm funções que garantem o bom funcionamento de um condomínio, mas suas funções são bem diferentes entre si. O síndico tem o papel de fazer o planejamento e prever eventualidades. Ele é o representante legal do prédio e o responsável por zelar pela manutenção do mesmo e pelo bem-estar e segurança […]

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Inquilino pode ser eleito síndico do condomínio?

Pixabay Não há proibição legal para que um inquilino seja eleito síndico. Segundo o Código Civil, existe a possibilidade de se eleger um gestor predial que não seja condômino para administrar o condomínio. Importante ressaltar que a cláusula de convenção que permitir que apenas proprietários sejam síndicos não tem validade legal, uma vez que o […]

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O morador pode divulgar seus serviços no condomínio por meio de panfletagem?

Pixabay Não é de bom tom panfletar no condomínio, pois o ato pode incomodar os demais vizinhos. Há que não goste de receber uma infinidade de propaganda por debaixo da porta e isso deve ser respeitado. Uma boa solução seria o síndico montar um mural na garagem ou no elevador e oferecer àqueles moradores que […]

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