Morador pode fazer obra em área pertencente ao condomínio, mas de uso exclusivo?

Leitora: Eva Angelica Brosler O apartamento do primeiro andar do meu condomínio tem uma área aberta de 27 metros quadrados de uso exclusivo da unidade, mas o IPTU e a fração ideal são iguais aos demais. De certa forma, é um espaço que pertence ao condomínio, porém de uso exclusivo. Partindo desta visão, os proprietários […]

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O muro do condomínio está cedendo. Quem se responsabiliza pelo reparo?

Pixabay Leitor: Renato Vieira do Nascimento O muro do meu condomínio está caindo, inclusive o poste que está perto dele. Sou morador de um prédio da CDHU. É responsabilidade deles arrumar?  Quando estamos lidando com problemas relativos a área comum, como por exemplo um muro, é fundamental que a questão seja reportada ao síndico. Além […]

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O marido da síndica pode ser o presidente da mesa em assembleia?

Pixabay Leitora: Rose Silva O marido da síndica pode ser o presidente da mesa em assembleia? E o zelador pode participar da reunião de condomínio? Do ponto de vista legal, não existe qualquer proibição da síndica ou até mesmo seu marido serem escolhidos para o cargo de presidir a assembleia condominial. Todavia, é importante verificar […]

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O síndico tem autonomia para mover ações legais sem comunicar os moradores?

Pixabay Leitora: Karin Herrmann O síndico tem autonomia para mover ações legais sem comunicar os moradores? Havendo a possibilidade de acordo, por que nós, condôminos, teríamos que arcar com as custas advocatícias? Sim, compete ao síndico representar o condomínio praticando, no processo judicial ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns. Mas […]

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Síndico deve assinar a pasta mensal dos demonstrativos da administradora?

Freepik Leitor: José Guido Santos O síndico também precisa assinar a pasta mensal dos demonstrativos apresentados pela administradora do condomínio mesmo que essa função (de conferir, acompanhar e assinar documentos) seja do Conselho? É obrigação do síndico prestar contas à assembleia (artigo 1348, VIII do Código Civil). Portanto, ordenar e justificar as movimentações financeiras de […]

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É preciso instalar hidrantes em um condomínio horizontal?

Pixabay Leitor: Carlos Esquines Nosso condomínio é horizontal e tem 250 casas (sobrados) com no máximo 80m2 cada. Temos uma área total de 28.000m2, incluído um bosque. Com essa informação é possível que me orientem se temos que instalar hidrantes e quantos? Condomínios essencialmente residenciais e horizontais de casas são considerados como “habitação unifamiliar” e […]

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O síndico pode ser reeleito por meio de ata, dispensando realização de assembleia?

Pixabay Leitor: Fábio Morais Sou síndico de um prédio com apenas 16 unidades e administração simples. Está chegando o segundo ano da minha sindicatura e, consequentemente, uma nova eleição. Todos querem que eu continue à frente da administração e pediram que eu elaborasse uma simples ata de reeleição que todos assinariam a meu favor, sem […]

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O zelador que mora no trabalho deve pagar aluguel?

Pixabay Leitor: Antônio Souza Filho Gostaria de saber se o zelador que mora no trabalho é obrigado a pagar aluguel? A moradia funcional, como o próprio nome sugere, é cedida “para o trabalho” e, via de regra, não deve gerar ônus ao empregado. Contas de consumo como água, eletricidade e gás geralmente também são suportadas […]

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Como ter acesso ao depósito se não estou no período estabelecido?

Pixabay Leitor: Loiam Torres Meu prédio guarda as mercadorias quando não estou em casa, mas o horário para retirada nesse depósito é das 9h às 18h, período em que estou fora. Como proceder nesse caso? Geralmente o condomínio disponibiliza a retirada também durante os finais de semana, por vezes diminuindo o período em comparação com […]

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